PANORAMA DA REGULAÇÃO PARA REÚSO DE EFLUENTES SANITÁRIOS NO BRASIL E EM PERNAMBUCO

Código

XV-SRHNE0250

Autores

Anna Elis Paz Soares, Simone Rosa da Silva, Suzana Maria Gico Lima Montenegro, Fernandha Batista da Silva

Tema

08 - Políticas de integração de fontes hídricas

Resumo

O reúso de efluentes sanitários traz impactos positivos na redução da pressão sobre o uso da água potável e no controle da poluição dos corpos hídricos. Assim, o presente estudo tem como objetivo levantar a discussão sobre o tema e fazer um diagnóstico do cenário de regulação e fomento ao reúso de efluentes tratados no Brasil e no Estado de Pernambuco, através de revisão na literatura acerca do assunto. Foi identificada a inexistência de um arcabouço legal com abrangência nacional que regule a prática do reúso. Apenas os estados de São Paulo, Ceará e Minas Gerais possuem legislações específicas que regulam o reúso de efluentes sanitários. Além de normativos, Pernambuco carece de programas que incentivem essa atividade, o que demonstra a importância da discussão e do desenvolvimento de pesquisas sobre o tema.