O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM PERNAMBUCO E EXPERIÊNCIAS NO NORDESTE

Código

XV-SRHNE0104

Autores

Maria do Carmo Martins Sobral, Camylla Rebeca Melo da Cunha

Tema

02 - Governança e segurança hídrica

Resumo

A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela lei nº 9.433/97. Tem como objetivo: obter recursos para a recuperação das bacias hidrográficas no Brasil, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma ideia do real valor da água além de incentivar a utilização de tecnologias limpas e econômicas na gestão dos recursos hídricos. O nordeste brasileiro apresenta apenas 3% da disponibilidade de água do país e abriga 28% da população brasileira além de obter uma discrepância nas densidades demográficas na região semiárida, por isso, a necessidade de ações que contribuam para o contínuo melhoramento e avanço da gestão hídrica na região. Desse modo, o presente artigo tem como objetivo apresentar o processo de implementação da cobrança em Pernambuco promovendo o amadurecimento das discussões através de algumas experiências desse instrumento no nordeste do país.