PROPOSIÇÃO DE METAS PROGRESSIVAS DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA FINS DE OUTORGA NO ESTADO DA BAHIA

Código

10968

Autores

Gisele Oliveira Mota da Silva, Anne Rosse e Silva

Tema

10. Instrumentos de gestão e tecnologias

Resumo

A ausência de enquadramento e a baixa capacidade de diluição da maior parte dos corpos hídricos do estado da Bahia tornam as avaliações de pleitos de outorga para lançamento de efluentes restritivas neste estado. Além disso, há entraves na regularização de lançamentos de sistemas de esgotamento sanitário existentes, que demandam um prazo longo para implantar melhorias e atender aos critérios ambientais vigentes. Considerando que a universalização da coleta e tratamento de esgoto sanitário tem relevante interesse público pelos impactos positivos sobre a saúde e o meio ambiente, o objetivo do presente estudo foi propor critérios técnicos para implementação de metas progressivas de melhoria da qualidade da água para fins de outorga. Para isso, foi realizada revisão de literatura relacionada aos aspectos legais que fundamentam a proposta e relacionada à viabilidade técnica do atendimento aos critérios de outorga, seguida da elaboração de norma sobre o tema. Os resultados representam uma contribuição para a gestão de recursos hídricos do estado da Bahia e para os demais órgãos gestores, uma vez que propõem critérios que podem ser utilizados por estes.